Na semana passada, o diretor da Agência Central de Inteligência (CIA), Leon Panetta, divulgou que as prisões secretas que a organização utilizou nos últimos anos serão fechadas. Ao mesmo tempo, explicou que desde que assumiu a CIA, em janeiro, ninguém mais foi detido e que não mais foram utilizados funcionários de empresas privadas de segurança para fazer os interrogatórios.
Junto com estas boas notícias, Panetta assegurou que os agentes da CIA que aplicaram métodos de interrogação que qualificou como ‘tortura' não serão acusados de nenhum delito, uma vez que o Departamento de Justiça norte-americano autorizou estas práticas durante o governo de George W. Bush. Isto significa um retrocesso na prestação de contas frente à justiça.
Leon Panetta, diretor da CIA: agentes da
organização não serão acusados pelos delitos.
No dia 22 de janeiro, o presidente dos EUA, Barack Obama, assinou uma série de ordens executivas sobre o fechamento destes locais secretos, da prisão de Guantânamo, e sobre o fim da prática de tortura. (http://www.whitehouse.gov/executive-orders-to-date/ )
Sem restrições legais
Nessas ordens, no entanto, não se proibiu transportar prisioneiros entre países, prática conhecida como "extraordinary rendition". Os Estados Unidos trasladaram dezenas de pessoas detidas ilegalmente a diversos lugares com a finalidade de interrogá-las sem restrições legais, fora de suas fronteiras. E Panetta anunciou que a CIA se reserva o direito de deter pessoas durante um tempo limitado.
O governo de Barack Obama ainda não tomou uma decisão sobre o que vai fazer com os prisioneiros que a administração anterior qualificou como "combatentes sem lei", aos quais considerou "tão perigosos que não podiam ser julgados pelos procedimentos habituais". Este é o caso de Ali Saleh Kahlah al-Marr, que há cinco anos está isolado em um cárcere da Carolina do Norte à espera de ser liberado ou julgado. Segundo as normas instauradas por George W. Bush, ele não pode se amparar nem nas leis nem na Constituição dos Estados Unidos, embora não seja acusado de nada concreto.
Como escreve Jean Meyer na revista The New Yorker, a menos que Obama mude as leis, este homem pode passar o resto de sua vida na prisão sem ter sido condenado.(http://www.newyorker.com/reporting/2009/02/23/090223fa_fact_mayer?currentPage=all )
Buracos negros
Pelo menos 100 prisioneiros estiveram, desde setembro de 2001, em centros de detenção clandestinos que o próprio diretor da CIA qualificou como "buracos negros". A CIA nunca revelou onde eles ficavam, mas diversas denúncias os situam no Afeganistão, Polônia, Tailândia, Romênia e Jordânia, entre outros países. Segundo algumas acusações, barcos alugados pelo governo estadunidense também foram utilizados para o mesmo objetivo.
Time da tortura
O juiz espanhol Baltasar Garzón acaba de admitir o trâmite de uma acusação de um advogado contra cinco ex-funcionários do governo George W. Bush por promover e legalizar o uso da tortura, entre eles o ex-Procurador Geral de Justiça, Alberto Gonzalez Jr. Garzón se apoia no fato que cinco prisioneiros torturados em Guantânamo são cidadãos ou residentes espanhois. Há um ano, o jurista britânico Philippe Sands publicou o livro The Torture Team (O time da tortura), no qual previa que estes cinco funcionários seriam julgados no futuro por terem violado a Convenção de Genebra.
A Espanha é, junto com a Suíça, Portugal, Itália, França, Bélgica e outros, um dos países que manifestaram disposição em receber alguns dos sessenta prisioneiros de Guantânamo que a Europa está estudando aceitar. Mas nas últimas semanas surgiram problemas, porque a União Europeia quer garantias de que Washington compartilhará toda a informação de inteligência que tem sobre eles, o que ainda não é certo. Mesmo assim, que figura legal permite trasladar, por exemplo, a um afegão preso em Guantânamo (Cuba) para a Espanha ou França? Deve ser julgado e, neste caso, por qual delito e quem o acusa? Ou deve ser libertado, mesmo que seja, de fato, perigoso?
Novos dados sobre abuso
Em março de 2008 a CIA anunciou que havia destruído 92 vídeos com a gravação de interrogatórios. Noventa registravam o tratamento dado a Abu Zabaydah, capturado no Paquistão em 2002. Supõe-se que em alguns se mostravam as torturas.
No início deste mês, a revista The New York Review of Books e o New York Times divulgaram um informe confidencial do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, de fevereiro de 2007, sobre a utilização de diferentes métodos de tortura na base de Guantânamo. Entre eles: asfixiar sob a água, confinamento solitário por meses, golpes, privação de sono através de música muito alta durante semanas, banhos de água gelada e ameaças de morte. Uma das vítimas de torturas citadas pelo The New York Review of Books é Abu Zubaydah.
Nos últimos dias, o jornal New York Times também denunciou a participação de médicos nas sessões de tortura para verificar que os prisioneiros não morressem.
Pressões
O Departamento de Justiça está recebendo pressões de grupos em defesa dos Direitos Humanos para que abra processos contra os responsáveis por autorizar legalmente a tortura. Por sua vez, funcionários da CIA e ex-membros do governo Bush dizem que, se Obama permitir que sejam acusados e processados, será um triunfo para a Al-Qaeda e desestimulará outros agentes e políticos de fazer seu trabalho antiterrorista.
Há várias semanas, o departamento de Justiça analisa a possibilidade de manter em segredo ou tornar públicos três memorandos, escritos pelo ex-chefe do escritório de assessoria jurídica, que autorizavam o uso de tortura. Paralelamente, criaram-se no congresso dos EUA comitês para analisar estas questões.
Justiça ou olhar para frente?
Na medida em que se intensifica, o debate de fundo se equilibra entre dois setores. Um considera que, embora se tenha autorizado tortura e isso vá contra os princípios e valores dos EUA, é necessário deixar para trás esta ‘irregularidade' e olhar para o futuro. O outro, ao contrário, acredita que as leis existem para ser cumpridas. Ou seja, se altos cargos da administração autorizaram o uso da tortura e funcionários de prisões, soldados e agentes da CIA a praticaram, então todos devem ser processados por haver violado a legislação norte-americana e os acordos internacionais assinados por Washington.
Os primeiros argumentam que abrir um processo contra o ex-presidente Bush, o ex-vice-presidente Richard Cheney e o ex-secretário de Defesa Donald Rumsfeld seria penoso, custoso, levaria muito tempo e seria desgastante, uma vez que dividiria o país. Os outros creem que é necessário realizar este processo precisamente para fortalecer a democracia, o sistema judicial e o prestígio dos EUA.
Arrogância democrática-imperial
O primeiro setor sofre de arrogância democrática-imperial, crendo que, por tratar-se dos EUA, não é necessário fazer justiça e que haver mudado de governo é suficiente para perdoar os crimes cometidos. Que os funcionários tenham atuado obedecendo a ordens e legitimações das instâncias mais altas do poder político não exime que se investigue e que se faça justiça aos que autorizaram, ordenaram e executaram os crimes.
A Convenção Contra a Tortura, de 1984, indica aos 146 países integrantes, incluindo os EUA, que têm a obrigação de "assegurar que todos os atos de tortura sejam delitos do ponto de vista do direito penal". Isto supõe que o Estado deve deter e abrir causa penal contra pessoas que supostamente tenham cometido um delito deste tipo, ou tenha sido cúmplice.
Os numerosos testemunhos que se conhecem sobre a prática de tortura por parte dos EUA desde 2001 mostram premeditação na manipulação das leis internas e internacionais por parte de altos cargos e enfurecimento com as vítimas por parte de funcionários menores. Todos são responsáveis. Na Argentina, Chile, Ruanda ou nos Bálcãs, entre outros casos, houve julgamentos em todos os níveis por violações dos direitos humanos. Em nenhum caso se admitiu o princípio de "obediência devida", e os Estados Unidos não podem ser exceção.
*Mariano Aguirre é diretor do Norwegian Peacebuilding Centre em Oslo, Noruega.